⚠️ AVISO IMPORTANTE: Este documento é uma minuta inicial elaborada para servir de base de discussão com um advogado. Não foi revisado por um profissional do Direito e não deve ser considerado juridicamente válido ou definitivo até essa revisão acontecer.
Última atualização: 17 de junho de 2026
O Sua Obra ("Plataforma", "nós") é um serviço online que tem como única finalidade aproximar e facilitar o contato entre Clientes, que buscam contratar serviços de construção civil ou alugar ferramentas de obra, e Profissionais e Locadores, que oferecem, por conta própria e sob sua exclusiva responsabilidade, esses serviços ou ferramentas.
O Sua Obra não presta serviços de construção civil, reforma, ou locação de ferramentas. O Sua Obra não é parte em nenhum contrato, acordo, negociação ou transação realizada entre Cliente e Profissional/Locador.
2.1. O papel do Sua Obra se limita a permitir o cadastro de usuários, disponibilizar ferramentas de busca e filtro por localização e categoria, e oferecer um canal de mensagens para negociação direta entre as partes.
2.2. O Sua Obra não seleciona, audita, certifica, supervisiona ou garante a qualificação técnica, idoneidade, capacidade financeira, regularidade fiscal/trabalhista ou conduta de nenhum usuário.
2.3. O Sua Obra não processa, intermedeia ou custodia pagamentos. Toda negociação de preço e condições é feita diretamente entre as partes, fora da Plataforma, sob exclusiva responsabilidade delas.
2.4. Recomenda-se fortemente verificar referências e formalizar por escrito os termos do serviço ou locação acordados.
3.1. O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável por sua veracidade.
3.2. O Sua Obra não verifica de forma ativa identidade, formação técnica ou credenciais informadas no cadastro.
3.3. É proibido cadastrar-se com identidade falsa ou fornecer informações enganosas.
4.1. É vedado usar a Plataforma para fraude, golpe, assédio, ameaça, discurso de ódio, conteúdo ilegal ou qualquer violação da legislação brasileira.
4.2. O Sua Obra pode suspender ou excluir, a qualquer momento, contas que violem estes Termos.
4.3. Mensagens do chat ficam armazenadas e podem ser usadas como prova em disputas, observada a legislação de proteção de dados.
5.1. Qualquer usuário pode denunciar conteúdo ou conduta pelo botão de denúncia no chat.
5.2. O Sua Obra avaliará denúncias e poderá remover conteúdo ou contas, em linha com o art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
5.3. Nenhuma denúncia gera punição automática: toda denúncia é analisada manualmente antes de qualquer ação sobre a conta denunciada.
5.4. É expressamente proibido registrar denúncias falsas, infundadas ou feitas de má-fé com o intuito de prejudicar outro usuário. O Sua Obra pode suspender ou excluir a conta de quem reiteradamente registrar denúncias comprovadamente falsas.
6.1. Na máxima extensão permitida por lei, o Sua Obra não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou execução de serviços/locações, por danos decorrentes da relação entre Cliente e Profissional/Locador, por descumprimento contratual entre as partes, ou pela veracidade de informações publicadas por usuários.
6.2. O uso da Plataforma é feito por conta e risco exclusivo do usuário.
7.1. Após uma negociação, usuários podem avaliar uns aos outros publicamente. As avaliações refletem opinião pessoal, não posicionamento do Sua Obra.
7.2. É proibido publicar avaliações falsas ou que não correspondam a uma negociação real.
8.1. Marca, layout e código-fonte da Plataforma são de titularidade de seus operadores.
8.2. Conteúdo enviado por usuários permanece de sua titularidade, com licença de exibição concedida ao Sua Obra.
9.1. Estes Termos podem ser atualizados, com aviso na Plataforma em alterações relevantes.
10.1. Regidos pela legislação brasileira (CDC, Marco Civil da Internet, LGPD).
10.2. Foro do domicílio do usuário consumidor, ressalvada disposição legal em contrário.
Dúvidas ou denúncias podem ser enviadas pelos canais de contato no rodapé da Plataforma.
Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no cadastro, o usuário declara concordância integral com este documento.